A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) transferiu os processos contra os ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO) da 13ª Vara Federal do Paraná, responsável pela Lava Jato, para a Justiça Federal em Brasília. A decisão foi tomada em sessão nesta 3ª feira (8.set.2020).

Os ex-senadores são réus por envolvimento em 1 esquema de corrupção na Transpetro, subsidiária da Petrobras. Jucá é acusado de receber, em 2008, R$ 1,3 milhão em propinas da NM Engenharia. Raupp teria recebido, em 2012, propina de R$ 1 milhão da Odebrecht Ambiental.

Esta é a 3ª vez que o caso é transferido. Ele começou a tramitar no STF. Em janeiro de 2019, a Corte determinou o envio do processo para a Justiça Federal no Rio de Janeiro depois de os políticos terem deixado o mandato e perdido o foro privilegiado. Mas o Ministério Público apresentou 1 recurso e o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, enviou o caso para a Justiça Federal em Curitiba. A justificativa foi a compreensão de que o processo era parte da Lava Jato.

Os advogados dos ex-senadores questionavam a decisão de Fachin e defendiam que o caso fosse analisado em Brasília –onde as supostas negociações ilegais teriam ocorrido. “A defesa técnica dos ex-senadores sempre defendeu tal tese, criticando com veemência a chamada atração de competência universal de Curitiba“, afirmaram os advogados por meio de nota.

O pedido dos advogados teve 2 votos a favor da transferência para Brasília: dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Outros 2 foram contra: Cármen Lúcia e Edson Fachin. Pelo Regimento Interno do STF, empates em julgamentos penais na Corte resultam na decisão mais favorável aos réus –no caso, a transferência.

“Eu acho que chegou a hora de nós separarmos o joio do trigo no que diz respeito à jurisdição de certos juízos e juízes federais“, afirmou Lewandowski.

Para Gilmar Mendes, “os crimes têm relação com fatos ocorridos na Transpetro, e não na Petrobras“. Por isso e pelo fato de as supostas negociações terem ocorrido em Brasília, ele votou a favor da transferência. “A solicitação de vantagem indevida partiu enquanto o senador exercia mandato na capital federal, estando relacionada ao exercício dessas funções“, declarou.

“A decisão é muito importante e poderá significar 1 grande divisor de águas em casos relacionados à Transpetro, firmando nova competência perante a Justiça Federal de Brasília“, afirmou a defesa dos ex-senadores.